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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2014 - 13:30
Supremo debaterá se quatro réus do mensalão têm direito a novo recurso
Tribunal vai decidir se aceitará novos recursos de parte dos condenados
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2011 - 17:16
TJ nega recurso de dono de Porsche e mantém bloqueio de bens
Um perito do Instituto de Criminalística disse à polícia que Lima guiava a 150 km/h. De acordo com a juíza, a medida é necessária para garantir o cumprimento de uma futura ação de danos morais ajuizada pela família
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2011 - 13:08
Promotoria acusa Testemunhas de Jeová de discriminação
Ex-fiel diz que foi expulso após escrever artigos em jornais sobre suas crenças
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2014 - 19:45
Trabalho temporário pode ser flexibilizado
Governo estuda liberar contratações sem necessidade de registro em carteira
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2012 - 21:00
Procuradoria pede retirada do termo 'Deus seja louvado' das cédulas de real
De acordo com a Procuradoria, a existência da frase nas notas fere os princípios de laicidade do Estado e de liberdade religiosa
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2012 - 18:20
Alunos são impedidos pela Justiça de fazer atividades no pátio da escola
Ação contra as atividades foi motiva pela escritora Cintia Moscovich, sob alegação de prejuízo profissional
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2012 - 16:32
TJ limita a 20% multa aplicada a consumidor que desiste de pacote turístico
A ANADEC ajuizou a ação porque a Fênix Operadora Turística colocou nos contratos para aquisição de pacote turístico cláusula pela qual o comprador que desistisse da viagem perderia de 20% até 100% do valor do reembolso.
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2014 - 11:15
Vida de prostitutas melhoraria com regulamentação, diz Jean Wyllys
PL legaliza casas de prostituição e cafetões e garante aposentadoria após 25 anos de contribuição
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 14 de Março de 2014 - 10:10
Ação de anulação de auto de infração e de imposição de penalidade de multa.
, no caso, de reclassificação da tipificação, de substituição da pena de multa pela de advertência, ou de sua redução em até 90%.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 10 de Novembro de 2009 - 03:00
Caderneta de poupança. Ação de cobrança das diferenças de rendimentos relativas aos planos econômicos governamentais.
Recurso parcialmente provido apenas para excluir a multa cominatória, mantendo no mais a decisão agravada.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 18 de Agosto de 2009 - 01:00
Ação monitória. Contrato bancário. Comissão de permanência. Legalidade da cobrança desde o vencimento da obrigação até o efetivo pagamento.
Recurso provido, excluídos de ofício os juros de mora e a multa.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 03 de Dezembro de 2010 - 11:59
Estelionato. Continuidade delitiva. Crimes consumado e tentado.
Penas fixadas no mínimo e substituída por restritiva de direitos e multa.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 01 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Monitória. Instituição financeira. Contrato de empréstimo/crédito especial.
Encargos. Comissão de permanência cumulada com multa e juros moratórios. Limitação. Recurso provido em parte.
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2010 - 01:00
Ação de indenização. Seguro de veículo. Roubo. Multa lavrada dois dias antes do sinistro por infração praticada.
O julgamento teve a participação dos Desembargadores GOMES VARJÃO (Presidente sem voto), NESTOR DUARTE E ROSA MARIA DE ANDRADE NERY.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 31 de Agosto de 2009 - 01:00
Medida cautelar. Fase de cumprimento de sentença. Agravo contra decisão que determinou incidência da multa (astreinte) pelo descumprimento do avençado.
Pretensão à majoração de seu montante, com base no valor diário de R$.5.000,00. Cabimento, pelas razões constantes do corpo do voto. Agravo provido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 04 de Fevereiro de 2014 - 13:20
Direito de vizinhança. Ação de obrigação de fazer.
Perturbação do sossego público. Barulho causado por latidos, em prédio de apartamentos. Multa diária de R$ 100,00.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 19 de Janeiro de 2011 - 12:52
Apelação Cível. Embargos à execução.
Penhora de bens de pessoa jurídica. Extinção do processo com aplicação de multa por litigância de má-fé.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 11 de Julho de 2013 - 11:10
Remoção de páginas ofensivas ao autor.
Exclusão da matéria não demonstrada. Insurgência quanto ao valor arbitrado para a multa vicariante.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 20 de Janeiro de 2011 - 16:24
Apelação cível. Ação anulatória. ICMS.
Denúncia espontânea. Multa moratória devida pelo atraso no pagamento. Taxa SELIC.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 30 de Setembro de 2008 - 01:00
Mandado de segurança. Motocicleta. Licenciamento. Comprovação de multa já paga, mas constando do sistema. Pretensão de licenciamento do veículo.
, placas DLH 8167, uma vez que consta multa pendente de pagamento.